O guia definitivo para Postalis Luiz Gustavo Bichara

A Receita Federal informou nesta terça-­feira de que o programa por regularizaçãeste de ativos no exterior, conhecido tais como repatriaçãeste, resultou em R$ 50,nove bilhões em imposto de renda e multa decorrente da formalização por ativos, de que por tua vez totaliz..

A Receita Federal publicou em 4 do setembro, pelo DOU, a portaria 1.265 que aprova procedimentos a serem adotados para a cobrança administrativa especial (CAE). A cobrança visa aprimorar a recuperação do crfoiditos tributários e aumentar a arrecadaçã..

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai cobrar, a partir por novembro, dé especialmentebitos de até R$ 1 milhãeste por meio do protesto extrajudicial eletrônico por Certidões de Dívida Ativa (CDA). A expectativa é recuperar R$ 4,65 bilhões. A PGFN cr..

O Estado do Santa Catarina vai retirar a maioria dos suplementos alimentares da sistemática da substituiçãeste tributária, até entãeste eficiente ferramenta do controle da arrecadação, que concentra o recolhimento do ICMS na indústria ou importador. A saída será grad..

A ação civil pública movida por associação civil só é legítima se embasada na autorizaçãeste do seus associados, obtida formalmente em assembleia global. Por considerar de que tal exigência foi descumprida, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiç..

Uma empresa paulista qual comercializa equipamentos e materiais elé especialmentetricos conseguiu uma liminar na Justiça de que a libera da apresentação do Documento Básico de Entrada (DBE) na Junta Comercial do Sãeste Paulo (Jucesp). A medida é exigida DE companhia..

Pleito antigo da advocacia, uma minuta por resoluçãeste A respeito de precatórios qual está sendo elaborada pelo Conselho Brasileiro por Justiça permitirá qual, na expediçãeste do empréstimo, seja feita a divisãeste do que cabe do honorários ao advogado, simplificando este p..

O prazo para requerer este reparo por Resultado ou serviço usando defeito é de 90 tempo após a sentença autorizativa transitar em julgado. Foi o qual decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior de Justiça ao declarar a decadência do direito de 1 consumidor de ..

De maneira unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e estabeleceu prazo do cinco anos para duraçãeste de contrato de arrendamento mercantil [rectios: rural] em área destinada à atividade pecuária. Este..

A montadora Ford nãeste Têm a possibilidade de ser responsabilizada por propaganda enganosa em razão do lançamento do novo Fiesta, modelo 2008, qual passou a ser comercializado já em janeiro de 2007. A 4ª Turma do Superior Tribunal por Justiça entendeu qual, saiba como este mode..

O homem alegava negativação indevida e pleiteava indenizaçãeste por danos morais. Usando a condenação, deterá do reembolsar mais de R$ 6 mil entre multa e honorários. 1 homem que procurou a Justiça de modo a de que fosse reconhecida a inexistência por ..

O deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB, de que preside a Comissãeste por Tributo da Alerj, disse de que vai consultar especialistas sobre ESTES pontos polêmicos da nova lei.

Por meio do quatro processos, o Superior Tribunal do Justiça (STJ) começou a discutir a possibilidade por credores negarem bens indicados à penhora por devedores. ESTES recursos envolvem partes de que ofereceram cotas por fundo do investimento e imóveis ..

Decisãeste é da 3ª Turma e diz respeito a falecimento por parceiro outorgante. ESTES contratos por parceria rural não sãeste extintos usando a morte do proprietário. Foi o de que Check This Out decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal por Justiça (..

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